Uma ficha por hóspede, agora sem papel.

Desde abril de 2026, a ficha do hóspede é digital em todo o Brasil. Este guia explica o que é a FNRH digital, desde quando vale, como a pousada começa a usar, o que a ficha pede, o que fazer quando cai a internet e quais são as multas.

O que é a FNRH digital?

A FNRH digital é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato eletrônico. Criada pela Portaria MTur nº 41/2025 para substituir a ficha de papel, ela é obrigatória para todos os meios de hospedagem desde 20 de abril de 2026. A pousada registra cada check-in e check-out na plataforma do Ministério do Turismo, que é gratuita, ou no próprio sistema, se ele estiver integrado ao governo. O hóspede pode adiantar o preenchimento por um link ou QR Code.

De onde vem a obrigação

A ficha do hóspede é antiga; o que mudou foi o formato. A base legal é o art. 26 da Lei nº 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo:

> "Os meios de hospedagem deverão fornecer ao Ministério do Turismo, em periodicidade por ele determinada, as seguintes informações: I - o perfil dos hóspedes recebidos; II - o registro quantitativo de hóspedes, inclusive as taxas de ocupação e de permanência..."

O Decreto nº 7.381/2010, no art. 26, diz que o contrato de hospedagem "será representado pelo preenchimento e assinatura pelo hóspede" da FNRH. Ou seja: a ficha é o registro do contrato entre a pousada e o hóspede.

A Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, instituiu a FNRH "em meio digital", "aplicável aos meios de hospedagem em todo o território nacional, em substituição à ficha em papel", e revogou a portaria anterior, de 2011. Desde então, é "vedada a exigência de ficha física" (art. 3º), salvo nas situações de contingência.

Desde quando é obrigatória

DataO que aconteceu
21/11/2025A Portaria MTur nº 41 é publicada no Diário Oficial, com 90 dias para entrar em vigor
19/02/2026A Portaria MTur nº 4 amplia o prazo para 150 dias
20/04/2026A FNRH digital passa a ser obrigatória em todo o país
27/04/2026É apresentado no Senado o PDL nº 268/2026, que pede a sustação de trechos da portaria; até esta revisão, não foi votado
11/11/2026A Portaria MTur nº 38 define como órgãos públicos podem pedir dados da FNRH

As perguntas frequentes do ministério confirmam: "O prazo final estabelecido pela portaria vigente é o dia 20 de Abril de 2026."

A regra vale para todo meio de hospedagem: hotel, pousada, hotel fazenda, cama e café, glamping. E a portaria exige que eles mantenham "regular o cadastro no Cadastur" (art. 25).

Como a pousada começa a usar

A FNRH digital depende do Cadastur. Segundo o ministério, se o cadastro vencer, o envio das fichas é bloqueado. O cadastro vale por dois anos.

No Cadastur, informe o CPF da pessoa que vai cuidar da ficha. O órgão de turismo do seu estado tem até 5 dias úteis para aprovar a indicação, então faça isso antes da próxima chegada.

Sem sistema próprio, a pousada usa o módulo do ministério em fnrh.turismo.serpro.gov.br, com a conta gov.br do responsável. O módulo é gratuito.

Se a pousada usa um sistema hoteleiro integrado, gere na plataforma uma chave de acesso (token) e entregue ao fornecedor do sistema. A partir daí, as fichas saem do sistema pela API do governo.

Envie ao hóspede o link ou o QR Code junto com a confirmação da reserva. Cada hóspede maior de 18 anos preenche a sua ficha, com a conta gov.br ou informando o CPF; estrangeiros não precisam de gov.br.

O check-in é feito na pousada, na presença do hóspede, conferindo e confirmando os dados. Se algo estiver errado, corrija antes de confirmar.

Na saída, confirme o check-out na plataforma. A reserva que não se apresenta (no-show) não conta como estada.

Deixe o Cadastur em dia

A FNRH digital depende do Cadastur. Segundo o ministério, se o cadastro vencer, o envio das fichas é bloqueado. O cadastro vale por dois anos.

Indique o responsável pela FNRH

No Cadastur, informe o CPF da pessoa que vai cuidar da ficha. O órgão de turismo do seu estado tem até 5 dias úteis para aprovar a indicação, então faça isso antes da próxima chegada.

Entre com a conta gov.br

Sem sistema próprio, a pousada usa o módulo do ministério em fnrh.turismo.serpro.gov.br, com a conta gov.br do responsável. O módulo é gratuito.

Ou conecte o seu sistema

Se a pousada usa um sistema hoteleiro integrado, gere na plataforma uma chave de acesso (token) e entregue ao fornecedor do sistema. A partir daí, as fichas saem do sistema pela API do governo.

Mande o pré-check-in

Envie ao hóspede o link ou o QR Code junto com a confirmação da reserva. Cada hóspede maior de 18 anos preenche a sua ficha, com a conta gov.br ou informando o CPF; estrangeiros não precisam de gov.br.

Confirme na chegada

O check-in é feito na pousada, na presença do hóspede, conferindo e confirmando os dados. Se algo estiver errado, corrija antes de confirmar.

Registre a saída

Na saída, confirme o check-out na plataforma. A reserva que não se apresenta (no-show) não conta como estada.

Com sistema ou sem sistema

Módulo do ministério (sem sistema)Sistema hoteleiro integrado
CustoGratuito: "O sistema governamental é totalmente gratuito"Depende do fornecedor
Onde você lançaNa plataforma do governo, com a conta gov.brNo seu sistema, que envia pela API
Pré-check-inLink ou QR Code da própria plataformaDepende do sistema
Bom paraPousadas pequenas, que controlam reservas numa planilha ou num sistema sem integraçãoQuem já usa um sistema e quer lançar o hóspede uma vez só

Se você vai contratar um sistema, pergunte se ele já envia a FNRH digital pela API do ministério e quem gera e guarda o token. Nem todos enviam: o Lodery, por exemplo, não envia a FNRH, e quem usa o sistema para pousadas do Lodery registra a ficha no módulo gratuito do ministério. Para comparar as opções sem custo, veja sistema para pousada gratuito.

O que a ficha pede

O Anexo I da Portaria nº 41 lista os campos. Na prática, a ficha de cada hóspede adulto pede:

  • Identificação: nome, nome social, data de nascimento, nacionalidade, sexo, documento de identidade e CPF, quando houver, ou passaporte
  • Contato: telefone e e-mail
  • Endereço completo de residência
  • A viagem: motivo (lazer, negócios, outros), de onde vem, para onde vai depois, meio de transporte e placa do veículo
  • A estada: código da reserva, datas, número de hóspedes e tipo de quarto
  • Menores e incapazes: quantidade e observações, como acompanhado ou desacompanhado e autorizações

Para o check-in andar rápido, mande o link do pré-check-in junto com a confirmação e repita na mensagem de dois ou três dias antes da chegada. A rotina dessa mensagem está em como administrar uma pousada.

O manual do ministério fala em envio "em tempo real" do check-in e do check-out. Não encontramos na portaria um prazo em horas para registrar cada ficha, então o mais seguro é registrar na hora da chegada e da saída.

Crianças e adolescentes

Menores de 18 anos não preenchem ficha própria: os dados deles ficam vinculados à FNRH do responsável legal (art. 29). A ficha registra quantos menores há, se estão acompanhados dos pais e se há autorização (art. 37). Quando o menor está sem os pais ou o responsável, a pousada precisa exigir autorização escrita com firma reconhecida, ou autorização judicial. Veja o que pedir e um modelo em autorização de hospedagem para menor.

Sem internet: existe FNRH para imprimir?

Não como registro oficial. A portaria proíbe exigir ficha física e diz, no art. 23, que "a ausência temporária de acesso à internet não impeça o registro da hospedagem, garantida a posterior regularização do lançamento, na Plataforma". Ela não diz como deve ser esse registro provisório, e o ministério não publicou um formulário de contingência.

Para pousadas em lugares com internet instável, uma saída prática é ter uma folha de contingência com os mesmos campos da ficha e lançar na plataforma assim que a conexão voltar:

> Ficha de contingência (uso interno, não substitui a FNRH digital) > > Código da reserva: [ ] · Quarto: [ ] · Entrada: [ ] · Saída prevista: [ ] > > Nome: [ ] · Nome social: [ ] · Data de nascimento: [ ] · Sexo: [ ] · Nacionalidade: [ ] > > Documento: [tipo e número] · CPF ou passaporte: [ ] > > Telefone: [ ] · E-mail: [ ] · Endereço: [ ] > > Motivo da viagem: ( ) lazer ( ) negócios ( ) outros · Vem de: [ ] · Vai para: [ ] > > Transporte: ( ) aéreo ( ) rodoviário ( ) ferroviário ( ) hidroviário ( ) próprio · Placa: [ ] > > Menores: [quantidade] · ( ) acompanhados ( ) desacompanhados · Autorização: [tipo] > > Lançado na plataforma em: [data e hora] · Por: [nome]

Guarde a folha só até lançar e trate esses dados com o mesmo cuidado da ficha digital.

Multas e fiscalização

Não fornecer os dados da FNRH é infração da Lei Geral do Turismo. O art. 42 diz: "Não fornecer os dados e informações previstos no art. 26 desta Lei: Pena - advertência por escrito e multa." O art. 36 lista as penalidades possíveis (advertência por escrito, multa, interdição e cancelamento do cadastro) e fixa a multa entre R$ 350 e R$ 1.000.000.

Segundo o ministério, quem não se adequar responde a processo administrativo, "com direito a ampla defesa", e pode receber advertência e multa. Se você encontrar outros valores ou outras datas em páginas de fornecedores, confira na lei e na portaria, que estão nas fontes desta página.

Isto é informação geral, não é assessoria jurídica. Em caso de dúvida sobre a sua situação, fale com o órgão de turismo do seu estado ou com um advogado.

Os dados dos hóspedes e a LGPD

Pela portaria, o Ministério do Turismo é o controlador dos dados e a pousada é a operadora (art. 4º). Isso quer dizer que a pousada coleta e envia, mas quem decide o uso é o ministério. Algumas regras:

  • É "vedada a divulgação pública de dados individualizados", inclusive as taxas de ocupação de cada estabelecimento (art. 6º).
  • Outros órgãos públicos só recebem dados quando há base legal e finalidade pública (art. 13). A Portaria nº 38/2026 diz que esse acesso tem "caráter excepcional, restritivo e controlado", sem impedir ordens judiciais.
  • Sobre o prazo de guarda, as fontes oficiais não batem: a portaria fala em guardar "apenas pelo período necessário", com prazos de anonimização em portaria própria, que ainda não encontramos; as perguntas frequentes falam em armazenamento "digital e vitalício" nos servidores do governo.

Na pousada, trate a ficha de contingência, as cópias de documentos e as autorizações de menores como dados pessoais: guarde em lugar fechado e só pelo tempo necessário.

Os números de ocupação também servem para você. Para acompanhar os seus, use a calculadora de taxa de ocupação.

FNRH digital

Para mais perguntas, escreva para a gente.

Sim. Desde 20 de abril de 2026, todos os meios de hospedagem do Brasil devem registrar os hóspedes na FNRH digital, pela Portaria MTur nº 41/2025. A ficha de papel não pode mais ser exigida, salvo em contingência.

A pousada indica no Cadastur o CPF do responsável pela FNRH, espera a aprovação do órgão estadual de turismo (até 5 dias úteis) e entra na plataforma fnrh.turismo.serpro.gov.br com a conta gov.br desse responsável. Quem usa um sistema integrado gera um token e entrega ao fornecedor.

Nada. O ministério diz que o sistema governamental é totalmente gratuito. Se a pousada usa um sistema hoteleiro integrado, o custo é o do sistema.

Não. Com a conta gov.br, o hóspede brasileiro não precisa assinar a ficha no papel, mas também pode preencher informando o CPF. Estrangeiros preenchem sem gov.br.

O responsável. Os dados dos menores ficam vinculados à ficha do responsável legal, com o número de menores, a condição de acompanhamento e a existência de autorização.

Não como registro oficial: a ficha agora é digital. Sem internet, a portaria permite registrar a hospedagem e regularizar na plataforma depois. Uma folha de contingência com os mesmos campos, como a desta página, ajuda nesses casos.

Pela Lei Geral do Turismo, não fornecer os dados dá advertência por escrito e multa, que pode ir de R$ 350 a R$ 1.000.000, aplicada em processo administrativo com direito a defesa.

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